TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
APRESENTAÇÃO:
O presente instrumento particular (‘’TERMOS” e/ou ‘’CONTRATO’’) regula os direitos e obrigações relacionados à aquisição e utilização do infoproduto INGLÊS COM RIBAS (‘’CURSO ONLINE’’ e/ou “INFOPRODUTO”) apresentado eletrônica e digitalmente e seus respectivos conteúdos complementares, materiais de apoio e demais produtos relacionados, ofertados, criados, desenvolvidos e administrados por INGLÊS COM RIBAS LTDA., (nome fantasia: SPEAK ACADEMY), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 55.323.796/0001-05, com sede em Rua Visconde do Rio Branco, 3258, CEP: 85.810-180, Centro, Cascavel/PR (“CONTRATADA” e/ou ‘’PRODUTORA’’), doravante denominada e o beneficiário do uso do infoproduto, devidamente identificado através das informações prestadas à plataforma de pagamento, doravante denominado (‘’CONTRATANTE’’ e/ou “ALUNO”).
APONTAMENTOS INICIAIS:
O acesso ao curso online se dará mediante a ‘’plataforma Hubla’’, podendo o aluno ter acesso aos conteúdos fornecidos e disponibilizados, conforme os critérios da empresa contratada, na modalidade online, gravados, e que poderão ser disponibilizados na própria ‘’plataforma’’, por meio de sites de domínio da contratada, ou por meio de redes sociais, tais como Facebook, Instagram e TikTok, sites de compartilhamento de vídeos, como Youtube, formulários e ferramentas do Google, grupos em aplicativos de trocas de mensagens instantâneas ou ainda encaminhados ao e-mail, informado pelo(a) ALUNO(A), no momento de seu cadastro.
O presente documento tem interpretação conforme o art. 113 § 2º do Código Civil, incluído pela Lei da Liberdade Econômica (Lei: 13.874/2019), respeitando também as normas do Código de Defesa do Consumidor (Lei: 8.078/1990)
CIÊNCIA E ACEITAÇÃO AO PRESENTE CONTRATO:
1. A aquisição do curso online, conteúdos, materiais de apoio e demais produtos relacionados, são considerados, para todos os fins de direito, como a aceitação e sujeição pelo(a) ALUNO(A), de todos os termos e condições do presente ‘’regulamento e termos de uso’’. Portanto, sugerimos a leitura atenta ao presente instrumento antes de realização a compra do curso online.
1.1 Ao adquirir o curso online, o(a) ALUNO(A) expressa seu consentimento irrevogável e irretratável ao presente Termos de Uso e condições.
1.2 Após a realização da leitura atenta deste documento, na hipótese de alguma dúvida especifica, o(a) ALUNO(A) poderá entrar em contato exclusivamente com a produtora do curso online, através do canal de comunicação (endereço eletrônico): inglescomribas@gmail.com.
1.3 O(a) ALUNO(A) que acessar e se cadastrar na “Plataforma da Hubla”, declara ser pessoa física, ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade, bem como atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir o presente “Contrato”.
1.4 O(a) ALUNO(A) declara, igualmente, que tem conhecimento da abrangência das relações aqui ajustadas e que possui total compromisso em usar o curso online, os materiais de apoio, de forma responsável e dentro de suas devidas finalidades.
1.5 Menores de idade somente poderão celebrar a contratação mediante a supervisão e autorização do respectivo responsável legal, que responderá pelos atos praticados pelo menor na utilização do objeto deste instrumento, dentre os quais eventuais danos causados à contratada ou a terceiros.
OBJETO:
2. É objeto do presente Termo de Uso se dá pela licença de acesso temporário, oneroso, não exclusivo ao curso que é distribuído e disponibilizado no formato de áudio, vídeo e e-book, livremente denominado INGLÊS COM RIBAS assim como materiais gravados, materiais didáticos e outros complementares, relacionados ao referido curso, ofertado na modalidade online, com vídeos-aulas previamente gravadas e disponibilizadas exclusivamente através da plataforma Hubla.
2.1 O(a) ALUNO(A) concorda em participar das aulas somente para seus propósitos pessoais e não comerciais, razão pela qual concorda em não gravar e copiar para redistribuir, transmitir, executar publicamente ou exibir publicamente qualquer Aula, exceto conforme permitido por este Contrato.
PRAZO DE ACESSO AO CURSO:
3. O acesso ao curso online será disponibilizado pelo período de 01 (um) anos, com início na data de confirmação do pagamento.
SEQUENCIAMENTO DOS MÓDULOS & JORNADA DO ALUNO:
4. O curso online é realizado na modalidade a distância (pela internet) e tem uma sequência lógica de ensino, ficando a disponibilização e distribuição à critério e conveniência de sua produtora. Sendo assim o respectivo conteúdo será distribuído entre módulos do qual acompanha materiais de apoio correspondente ao módulo, ficando o(a) ALUNO(A), ciente que a construção dos conhecimentos acontecerá conforme os seguintes módulos:
Welcome (comece aqui): Esclarecimento sobre o regular funcionamento do curso online, grupos de estudos e outras informações pertinentes ao conteúdo do curso.
Módulo 01: Verb to / A-NA.
Módulo 02: This, That, These, Those.
Módulo 03: Prepositions / IN, ON e AT.
Módulo 04: Directions, Simple Presente, So, Does, WH Questions, How Often.
Módulo 05: —-
Módulo 06: Numbers In English, Ordinal Numbers e Hours.
Módulo 07: Do, Does e Presente Continuous.
Módulo 08: Was, Were, Simples Past/DID (Regular Verbs), Simples Past/DID (Irregular Verbs), Past Continuous/ Was/ Ing, Verbs/Ing.
Módulo 09: Will/Going To + Verbs.
Módulo 10: Como conectar frases.
Módulo 11: Used To + Verb, Verb To Be + Used To + Verb ‘Ing’
DO INVESTIMENTO, DAS FORMAS DE PAGAMENTO E ACESSO:
5. O investimento total do curso online é aquele ofertado na página de pagamento das plataformas Hubla e pago pelo(a) ALUNO(A) no momento da aquisição.
5.1 O(a) ALUNO(A) deverá efetuar o pagamento respeitando a forma de pagamento escolhida no ato da aquisição do curso online, quais sejam: cartão de crédito; PIX; conta da plataforma Hubla; Paypal; cartão virtual Caixa; boleto e/ou boleto parcelado; Gpay, se for disponibilizado e outros que possa ser disponibilizado pela plataforma no momento da aquisição.
5.2 Na hipótese de optar pelo pagamento parcelado do INFOPRODUTO, o(a) ALUNO(A) declarase ciente e concorda desde já, que o uso do curso online não guarda relação com a quantidade de parcelas assumidas para pagamento da aquisição do INFOPRODUTO que pode ser concluído/cursado em prazo diverso (inferior ou superior) ao prazo de parcelamento, de forma que:
5.3 A conclusão do curso online não será considerada motivo para interromper o pagamento de quaisquer parcelas ainda devidas pelo(a) ALUNO(A);
5.4 Não haverá qualquer ressarcimento ou abatimento de valores caso o(a) ALUNO(A), por sua exclusiva responsabilidade, não conclua todo o conteúdo do curso online dentro do período em que lhe está sendo disponibilizado o acesso.
5.5 Algumas formas de pagamento poderão estar sujeitas a cobrança de determinadas taxas pela instituição financeira responsável pela transação, devendo o(a) ALUNO(A) consultar as condições junto à instituição financeira em questão, não cabendo, à produtora SPEAK ACADEMY, prestar quaisquer esclarecimentos neste sentido e/ou arcar com as eventuais taxas cobradas.
5.6 Na ocasião de o(a) ALUNO(A) proceder com alguma medida junto à administradora de cartão de crédito ou instituição bancária, de má-fé ou de forma indevida, que interrompa o pagamento dos valores devidos à SPEAK ACADEMY, permitirá que esta tome as medidas judiciais cabíveis necessárias para a cobrança das quantias pendentes, acrescidas das penalidades contratualmente estabelecidas e despesas processuais, sem prejuízo das demais responsabilizações.
SOBRE O CADASTRO & SENHA DO(A) ALUNO(A):
6. Para acesso ao curso online e demais materiais e conteúdo de apoio, o(a) ALUNO(A) deverá efetuar cadastro com todas as informações obrigatórias solicitadas pela produtora SPEAK ACADEMY e/ou pela “Plataforma da Hubla”, mediante criação de login e senha de acesso.
6.1 O(a) ALUNOA) é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quanto ao cadastro e declara a veracidade e exatidão das mesmas, inclusive as informações acerca da forma de pagamento, comprometendo-se pela atualização e manutenção das informações fornecidas.
6.2 A empresa SPEAK ACADEMY não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo(a) ALUNO(A) quanto ao cadastro e por eventuais danos gerados a terceiros e, também, ao próprio(a) ALUNO(a) em função de eventuais informações incorretas e inverídicas fornecidas.
6.3 O(a) ALUNO(A) reconhece que, caso seja constatado que as informações fornecidas quando do seu cadastro são incorretas ou inverídicas, seu acesso ao INFOPRODUTO, ao grupo de alunos, se houver, aos demais materiais e conteúdo de apoio, poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pela empresa SPEAK ACADEMY, em razão de tal cancelamento e, a depender da forma de exploração por terceiros, fica ciente de eventual responsabilização cível e criminal.
6.4 A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do(a) ALUNO(A), que não deverá compartilhá-la com terceiros e deverá manter o controle dos equipamentos utilizados para o acesso, sendo o único responsável por acessos indevidos decorrentes de eventual uso inadequado.
6.5 O(a) ALUNO(A) compromete-se a informar à empresa SPEAK ACADEMY, via suporte, quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas que observar em sua conta, bem como, havendo suspeita de conhecimento da senha por terceiros, ALUNO(A) deverá, imediatamente, realizar na plataforma da Hubla a alteração de senha.
6.6 A produtora SPEAK ACADEMY poderá cancelar ou suspender a conta do(a) ALUNO(A) como medida de proteção à “Plataforma”, ao ALUNO(A) e a terceiros, caso tenha indícios de roubo de identidade, utilização/apropriação de meios de pagamento de forma ilícita, desvio da finalidade do infoproduto e outras atividades fraudulentas conforme disposições deste “Contrato” e eventuais anexos, sem que nada seja devido pela empresa SPEAK ACADEMY, em razão de tal cancelamento e suspensão.
DA CORRETA UTILIZAÇÃO DO CURSO INGLÊS COM RIBAS:
7. Para a fruição do curso online, conteúdos, materiais de apoio e demais produtos relacionados, incluindo os grupos de interação nas redes sociais (grupo secreto) e/ou em aplicativos de mensagens instantâneas, grupo de membros, se houver, o(a) ALUNO(A) se compromete a respeitar a legislação brasileira e a legislação internacional quando ratificada pelo Brasil, bem como todo quanto o disposto no presente instrumento e demais termos e regulamentos específicos disponíveis na “Plataforma”, sites de domínio da contratada, redes sociais, sites de compartilhamento de vídeos e/ou aplicativos de mensagens instantâneas em que o curso online, conteúdos e materiais de apoio forem disponibilizados, não devendo produzir, disponibilizar, compartilhar, divulgar ou transmitir, inserir links de qualquer conteúdo, que:
7.1 Contrarie a legislação brasileira ou internacional, quando aplicável:
7.2 Incentive crimes ou qualquer forma de violência, xenofobia, discriminação e/ou preconceito de qualquer natureza, intolerância religiosa, pedofilia, trabalho escravo ou infantil, conteúdo de cunho erótico ou sexual, drogas ilícitas, terrorismo, racismo, apostas desportivas, jogos de sorte e azar e rateio do curso ou pirataria digital;
7.3 Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual, pertencentes a terceiros, sem que o(a) ALUNO(A) tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para utilizar referido conteúdo;
7.4 Introduzir ou disseminar vírus informáticos ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos à contratada ou aos demais ALUNOS;
7.5 Mensagens de teor político ou religioso ou ainda, conteúdos falsos, desrespeitosos, difamatórios, injuriosos, caluniosos ou que constranjam, discriminem ou ameacem, outros ALUNOS e a contratada;
7.6 Violem, perturbem ou assediem outros ALUNOS, os(as) especialista que ministram o curso, professores convidados e/ou terceiros que atuem junto à contratada, tais como seus sócios,funcionários, contratados, empregados e representantes, dos demais participantes ou de terceiros em geral;
7.7 Publicidades, correntes, campanhas, promoções e propagandas de qualquer natureza sem a prévia autorização da contratada;
7.8 Quaisquer informações relacionadas a outros produtos digitais e/ou serviços, sejam de titularidade da SPEAK ACADEMY ou de terceiros, sem a prévia e expressa autorização;
7.9 Afrontem a moral, a honra, a imagem, a boa-fama, a integridade, a intimidade, bem como qualquer direito da produtora SPEAK ACADEMY e seus sócios, funcionários, contratados, empregados e representantes dos demais participantes ou de terceiros em geral, ou ainda, dos(as) especialistas e/ou professores convidados.
7.10 A produtora SPEAK ACADEMY poderá, a qualquer momento, a seu exclusivo critério e sem a necessidade de prévio aviso, excluir conteúdo que forem produzidos, disponibilizados, divulgados, compartilhados ou transmitidos pelo(a) ALUNO(A), na “Plataforma da Hubla”, sites de seu domínio, redes sociais, sites de compartilhamento de vídeos e/ou aplicativos de mensagens instantâneas, vinculados ao respectivo curso online, que contrariem este “Contrato” ou a legislação vigente, bem como excluir o acesso do(a) ALUNO(A) infrator(a), sem que a este caiba qualquer tipo de reembolso ou indenização em decorrência da exclusão.
7.11 Caso a produtora SPEAK ACADEMY verifique, por meio do uso de ferramentas de Tecnologia da Informação e Comunicação, acessos utilizando o login do ALUNO(A) feitos por 3 (três) ou mais IP’s (Internet Protocol – protocolo de rede) ou, ainda, por IP’s localizados em localidades diversas daquele informado pelo ALUNO(A) como sendo o de sua residência, poderá:
I. Suspender, preventivamente, o acesso do(a) ALUNO(A) à plataforma de ensino, requerendo esclarecimentos para o fato constatado; e,
II. Não sendo apresentado ou sendo insuficientes os esclarecimentos prestados, caracterizando evidente irregularidade/ilicitude, poderá a empresa SPEAK ACADEMY cancelar, definitivamente, o acesso do(a) ALUNO(A) à plataforma de ensino, sem a devolução de quaisquer valores.
DO USO PESSOAL DO CURSO:
8. O curso online, abrangendo este, todos os materiais, conteúdos e demais produtos relacionados, são de uso pessoal, individual e intransferível, não podendo, o(a) ALUNO(A), emprestá-los, cedê-los, transmiti-los, explorá-los, comercializá-los ou afins, sem a prévia e expressa autorização da empresa SPEAK ACADEMY, sob pena de responsabilização cível e criminal.
REEMBOLSO – DIREITO DE ARREPENDIMENTO:
9. É garantido ao ALUNO(A) o direito ao reembolso no prazo de 07 (sete) dias, a contar da confirmação de pagamento do INFOPRODUTO, exercendo o seu direito de arrependimento, previsto no ARTIGO 49 DA LEI 8.098/1990 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR). Dessa forma, durante esse prazo, caso o(a) ALUNO(A) entenda que o conteúdo não fará sentido para si, poderá requerer, sem justificativas, o cancelamento e a devolução dos valores pagos, através da plataforma Hubla e/ou pelo e-mail: inglescomribas@gmail.com.
9.1 A desídia do(a) ALUNO(A) quanto ao conteúdo do curso online, deixando de assistir ou participar do conteúdo entregue, por sua exclusiva responsabilidade, não é motivo para ressarcimento dos valores pagos e/ou encerramento dos presentes Termos e da obrigação de cumprir os valores pendentes.
9.2 O pedido de cancelamento somente poderá ser realizado pelo(a) ALUNO(A) titular do cadastro na “Plataforma da Hubla”, mesmo se, eventualmente, utilizou meio de pagamento de terceiro. Entretanto, o terceiro poderá solicitar o cancelamento do INFOPRODUTO desde que comprove fraude na transação.
PRAZO DA EFETIVAÇÃO DO REEMBOLSO:
10. Após a solicitação via: inglescomribas@gmail.com, a aprovação para devolução do(s) valor(es) pago(s) em caso de exercício do direito de arrependimento no prazo legal, sendo computado(s) como marco inicial a data do fornecimento da ciência de que foi solicitado o cancelamento no prazo de arrependimento.
10.1 Caso a compra tenha se dado através de operações junto a plataformas de financiamento de parcelas, eventuais juros cobrados pela plataforma escolhida pelo consumidor para a operação não farão parte da composição dos valores restituídos pela contratada.
10.2 Na hipótese de cancelamento, o(a) ALUNO(A) fica ciente que perderá acesso a todo o conteúdo da “Plataforma”, assistido ou não, vez que tais canais se destinam exclusivamente aos ALUNOS regularmente inscritos, bem como ficará suspenso o suporte didático realizado pelos especialistas da contratada.
10.3 É inaplicável à presente contratação o instituto do “cancelamento de serviço”, porque não se trata de serviço, mas de produto digital – intangível dada a sua natureza eletrônica e intelectual – mas que como qualquer outro produto, uma vez entregue, e tendo sido comercializado à distância, possui o consumidor o direito de dele testar para, no prazo legal ou contratualmente diferido, refluir de sua decisão recebendo de volta o valor pago, ou confirmá-la tacitamente.
10.4 Na eventualidade de o(a) ALUNO(A) ter escolhido o parcelamento do preço, não interfere no fato de ainda ser devido, integralmente, o preço do produto adquirido, quando verificado que não possui mais direito à desistência do contrato com restituição das importâncias pagas e devolução.
DAS OBRIGAÇÃOS DA SPEAK ACADEMY:
11. Além das obrigações previstas na legislação e as demais obrigações previstas neste Contrato, a PRODUTORA DE INFOPRODUTOS deverá:
11.1 Após efetivação da compra, fornecer em até 48 horas, o acesso ao curso online SPEAK ACADEMY ao ALUNO(A), desde que este cumpra com suas obrigações e não tenha cometido infração grave que justifique o bloqueio do acesso ou expulsão; e
11.2 Oferecer suporte ao ALUNO(A) no que tange às questões de acesso e/ou problemas na plataforma, assim como de questões de ensino, que conterá o auxílio dos(as) especialistas, mentores e time de suporte da SPEAK ACADEMY.
DAS OBRIGAÇÃOS DO(A) ALUNO(A) CONTRATANTE:
12. Possuir dispositivos de informática e acessórios necessários para que o objeto destes Termos possa ser prestado.
12.1 Para ter acesso ao conteúdo do curso online é imprescindível que o(a) ALUNO(A) possua conexão à internet adequada, para que o objeto destes Termos possa ser prestado; 12.2 Possuir dispositivos eletrônicos como: computador, notebook, smatphone, tablet, entre outros, para auxiliar o(a) ALUNO(A) durante o curso.
12.3 Eventuais dúvidas acerca dos requisitos mínimos para acesso ao INFOPRODUTO deverão ser esclarecidos pelo(a) ALUNO(A) através do canal de atendimento, qual seja: inglescomribas@gmail.com,
12.4 Respeitar as normas de convívio social e de conduta, inclusive nos campos para digitação de textos nas videoaulas, nas plataformas, no grupo fechado (comunidade secreta) das redes sociais, prezando por um tratamento respeitoso com os demais ALUNOS inscritos, com os especialistas e também com os colaboradores da contratada;
12.5 Manter seus dados cadastrais atualizados junto à contratada;
12.6 Manter a confidencialidade do seu login e senha; não compartilhar, comercializar ou ceder seu acesso ao curso online a terceiros estranhos à esta relação comercial;
12.7 Não reproduzir sem autorização prévia qualquer material e/ou conteúdo contido no curso online, seja em meios físicos ou digitais;
12.8 Acessar o curso online apenas de forma online e exclusivamente através da plataforma da Hubla, não realizando cópias por qualquer meio, inclusive download ou gravação de tela, caso contrário, poderá o(a) ALUNO(A) de má índole responder civil e criminalmente pela conduta realizada (art. 184 do Código Penal);
12.9Indenizar eventuais danos que vier a causar à contratada e a terceiros, ocasionados pela má utilização do conteúdo ou pelo descumprimento das disposições contidas no presente Contrato; e
12.10 Seguir os padrões de conduta estabelecidos e vigentes na internet, abstendo-se de:
I. violar a privacidade dos outros usuários e/ou alunos(as);
II. utilizar qualquer técnica de invasão de sites (hack) e violar, independentemente da forma, a segurança do ambiente digital do curso online;
III. utilizar para fins comerciais os nomes e e-mails dos participantes, dos membros corporativos e/ou dos professores que ministram o INFOPRODUTO;
IV. enviar mensagens consideradas fora dos padrões éticos e dos bons costumes; fazer aliciamento de alunos(as); realizar reclamações indevidas e sem fundamento por meios físicos ou digitais;
V. enviar mensagens que possam ser consideradas obscenas e/ou fora dos padrões éticos e de bons costumes;
VI. realizar autopromoção e/ou spam nos grupos em redes sociais; aplicativos de mensagens instantâneas;
VII. reclamar em grupos de redes sociais e/ou aplicativos de mensagens instantâneas, seja sobre o presente curso online (ou de terceiros), serviços, equipe, programa ou ferramentas (ou de terceiros), tão pouco sobre política, futebol, religião, raça ou qualquer outro motivo;
VIII. reclamar ou realizar sugestões de conteúdo, melhorias ou críticas, para tal fica estabelecido que O(a) ALUNO(A) deverá fazê-lo no canal de comunicação adequado: inglescomribas@gmail.com.
IX. faltar com educação; o(a) ALUNO(A) se compromete em ser simpático(a), gentil e educada(o) nos grupos em redes sociais e/ou aplicativos de mensagens instantâneas;
X. compartilhar receitas e informações de outros cursos, portanto, o(a) ALUNO(A) matriculado(a) no curso online se compromete em compartilhar apenas informações sobre as receitas contidas no material disponibilizado no presente curso.
DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL:
13. O curso online tem seu nome e distintividade protegida Instituto Nacional da Propriedade Industrial, sendo assim, é disponibilizado para o(a) ALUNO(A), de maneira não exclusiva, limitada e tão somente para informação, aprendizagem e uso estritamente pessoal e não comercial, cuja aquisição não transfere, sob nenhuma forma ou pretexto, os direitos de propriedade intelectual incidentes sobre o INFOPRODUTO, ou sobre quaisquer conteúdos, materiais de apoio, textos, vídeos, áudios, desenhos, imagens, fotografias, layouts, algoritmos, gráficos, e-books, livros, marcas, logotipos, nomes comerciais, materiais publicitários e sinais distintivos de propriedade da empresa SPEAKY ACADEMY, ou de terceiros, que a ela concederam autorização para tal utilização e exploração, e que estão protegidos na forma da lei e tratados internacionais pertinentes.
13.1 Ciente que de o curso online SPEAKY ACADEMY é protegido pela LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996, compromete-se o(a) ALUNO(A) a não indevidamente reproduzi-los, copiá- los, armazená-los, transmiti-los, exibi-los, veiculá-los, editá-los, comercializá-los, cedê-los, licenciá-los, alterá-los ou atos similares, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO PRÉVIA E EXPRESSA DA PRODUTORA SPEAK ACADEMY – ARTIGO 28 E 29 DA LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998, por qualquer forma ou meio, ficando sujeito às sanções civis e criminais, devendo respeitar o ordenamento jurídico brasileiro e internacional atinente à proteção de propriedade intelectual, bem como o presente “Contrato” e as demais instruções, termos e regulamentos específicos existentes na “plataforma”, nos sites de domínio da contratada, nas redes sociais, sites de compartilhamento de vídeos ou aplicativos de mensagens instantâneas que forem utilizadas em decorrência da fruição do INFOPRODUTO, dos materiais de apoio e demais produtos relacionados.
13.2 Os(as) especialistas e os professores convidados que ministram o curso online INGLÊS COM RIBAS autorizaram a empresa SPEAKY ACADEMY a utilizar sua imagem, nome e voz no respectivo curso, conteúdos, materiais de apoio e demais produtos relacionados, exclusivamente para sua disponibilização na “Plataforma da Hubla” e demais sites de domínio da contratada, redes sociais, sites de compartilhamento de vídeos e aplicativos de mensagens instantâneas. Desse modo, qualquer reprodução, transmissão, veiculação, comercialização e exibição indevida do INFOPRODUTO, materiais de apoio, conteúdos e demais serviços ou produtos relacionados, constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual, violação dos direitos de imagem, nome e voz dos(as) especialistas, sendo de responsabilidade exclusiva do(a) ALUNO(A) indenizar em razão da infração às disposições do presente Contrato, sem prejuízo da reparação dos danos e de todas as despesas incorridas pela produtora SPEAKY ACADEMY em função da infração.
CESSÃO DE DIREITOS:
14. Através da aceitação do presente “Contrato” o(a) ALUNO(A) autoriza a captação, fixação, edição e utilização de imagem, nome, vídeo, voz, texto e depoimento, bem como veiculação dos vídeos e fotografias realizadas com o registro de imagem em cards, postagens nas redes sociais da empresa e/ou de seus sócios, decorrentes especialmente da participação no curso online e eventos relacionados a empresa SPEAKY ACADEMY, e em todos os materiais institucionais a ele relacionados para a respectiva divulgação, podendo esta, ainda, gravar, editar, reproduzir e difundir no Brasil e exterior, sem qualquer limitação de número de inserções e reproduções em quaisquer veículos, formatos e mídia (televisão, cinema, mídias impressa e alternativa, etc.), inclusive mídias sociais, durante 05 (cinco) anos.
14.1 O(a) ALUNO(A) reconhece que toda referida cessão é voluntária e gratuita, que lhe foram fornecidas neste ‘’Contrato’’ informações adequadas e claras sobre o escopo e finalidade da cessão. A imagem do(a) ALUNO(A) será protegida nos termos da Política de Privacidade
CANCELAMENTO DO ACESSO:
15. A produtora SPEAKY ACADEMY se reserva no direito de recusar, finalizar, suspender ou interromper o acesso ao curso online, materiais de apoio, conteúdo complementares, bem como às páginas e grupos em redes sociais ou aplicativos de mensagens instantâneas, se houver, relacionados ao respectivo curso online, a qualquer momento, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, caso o(a) ALUNO(A) descumpra o presente “Contrato” ou a legislação aplicável, bem como aos demais regulamentos previstos na “Plataforma”, sites de domínio da produtora, redes sociais, sites de compartilhamento de vídeos ou aplicativos de mensagens instantâneas em que o INFOPRODUTO, conteúdos, materiais de apoio e demais produtos relacionados, sejam disponibilizados, sem que caiba ao ALUNO(A) qualquer direito de restituição e sem prejuízo da responsabilidade do ALUNO(A) pelos danos e prejuízos causados, inclusive à terceiros.
CERTIFICADO DE CONCLUSÃO:
16. O(a) ALUNO(A) declara sua integral ciência no sentido de que a produtora SPEAK ACADEMY não
possui qualquer vínculo com o Ministério da Educação (MEC), oferecendo tão somente
INFOPRODUTOS que não estão sujeitos à regulamentação do órgão em questão, de modo que os
certificados concedidos não conferem ao ALUNO(A) qualquer tipo de título acadêmico.
EXCLUSÃO DE GARANTIAS & DE RESPONSABILIDADE:
17. Além dos sites de domínio da produtora SPEAKY ACADEMY, o curso online, conteúdos, materiais de apoio e demais produtos e serviços relacionados, poderão ser disponibilizados na “Plataforma da Hubla”, redes sociais, sites de compartilhamento de vídeos e/ou em grupos de aplicativos de mensagens instantâneas, desenvolvidos, administrados e de propriedade de terceiros. Desta forma, o(a) ALUNO(A) tem plena ciência que a produtora SPEAKY ACADEMY não poderá garantir o pleno funcionamento destes canais de titularidade de terceiros, não podendo, assim, ser responsabilizada por quaisquer danos decorrentes de interrupções, suspensão, oscilações, inconsistências, dificuldades de acesso ou falhas no funcionamento, transmissão de vírus, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos do(a) ALUNO(A) (software e/ou hardware) ou a documentos eletrônicos armazenados no sistema informático do(a) ALUNO(A), que decorram de culpa de terceiros ou ainda por caso fortuito/força maior.
17.1 A produtora SPEAKY ACADEMY não será responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não se limitando a dano direto, indireto, emergente, lucros cessantes, pela perda de uma chance, reflexo e/ou moral relacionado, associado ou decorrente do acesso, do uso, da incapacidade de usar, da confiança ou de qualquer
17.2 O(a) ALUNO(A) declara ter ciência que é de sua exclusiva responsabilidade providenciar os pré-requisitos mínimos e cadastros necessários para acesso ao curso online, conteúdos, materiais de apoio e demais produtos relacionados, tais como acesso a computadores, aparelhos de smartphone, tablets, dentre outros que possibilitem o seu acesso à internet e à “Plataforma da Hubla”, redes sociais, sites e aplicativos onde curso online DOCE QUE FAZ BEM, conteúdos, materiais de apoio e demais produtos ou serviços relacionados, forem disponibilizados, declarando-se ciente de que os equipamentos e/ou requisitos que sejam necessários para possibilitar o acesso deverão ser por si providenciados, integralmente às suas custas. Compete ao ALUNO(A), ainda, respeitar a recomendação do fabricante dos equipamentos e/ou dispositivos acessórios por ele utilizados.
17.3 ATENÇÃO: a aquisição do curso online não garante qualquer tipo de ascensão intelectual, profissional, financeira ou pessoal ao ALUNO(A), sendo aquela reputada como uma obrigação de meio. Sendo assim, caberá exclusivamente ao ALUNO(A) realizar todos os esforços e investimento necessários para atingir o progresso que desejar, seja para aquisição e/ou contratação de ferramentas, orçamento para campanhas de anúncios online e etc. 17.4 Ainda, ressalta-se que o(a) ALUNO(A) não receberá qualquer título de especialista, assim como, em nenhuma hipótese poderá se garantir ao mesmo, quaisquer ganhos financeiros através do conteúdo, dos materiais e dos conhecimentos inseridos no teor do curso online.
17.5 A produtora SPEAKY ACADEMY poderá, sem anuência ou concordância do ALUNO, realizar qualquer alteração na “Plataforma da Hubla”, em sites e páginas de domínio, nas redes sociais e nos canais de interação, conforme aquela julgar necessária ao melhor desenvolvimento de seus produtos digitais, sem que isso acarrete em qualquer prejuízo ao ALUNO(A).
DA NÃO CONCORRÊNCIA & DO NÃO ALICIAMENTO:
18. O(A) ALUNO(A), por sua livre e espontânea vontade, concorda e se compromete a não praticar, pessoalmente ou por meio de terceiros, qualquer ato que caracterize concorrência aos produtos, serviços e/ou conteúdos – nestes englobados: materiais de apoio, textos, vídeos, áudios, desenhos, imagens, fotografias, layouts, algoritmos, gráficos, e-books, livros, marcas, logotipos, nomes comerciais, materiais publicitários e sinais distintivos da produtora SPEAKY ACADEMY, bem como do curso online – mesmo que se tratem de adaptações, alterações e/ou inspirações.
18.1 O(A) ALUNO(A) se compromete a não recrutar especialistas, clientes ou outros empregados, colaboradores, prestadores de serviços diretos e indiretos da produtora SPEAKY ACADEMY, por um período mínimo de 3 (três) anos a contar da finalização do acesso do(a) ALUNO(A) ao infoproduto, em todo território nacional e internacional.
18.2 Além disso, se compromete o(a) ALUNO(A) a não criar ou espalhar desinformações sobre o curso online nas redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas, objetivando e articulando ardilosamente para interesse próprio ou por meio de terceiros, lesar a moral e reputação da produtora SPEAKY ACADEMY. É importante salientar que o(a) ALUNO(A) que ultrapassar os limites da liberdade de expressão, poderá responder civil e criminalmente por seus atos.
18.3 Em caso de violação severa e documentada das obrigações de não concorrência, nãoaliciamento e/ou não competição, a produtora SPEAKY ACADEMY notificará eletronicamente o(a) ALUNO(A) infrator(a) para sanar a irregularidade no prazo de 24 horas, sendo este sujeito às penalidades previstas na legislação.
DISPOSIÇÕES GERAIS:
19. O presente instrumento não implica na constituição de nenhum tipo de sociedade, associação, fundação ou mandato de representação entre a produtora SPEAKY ACADEMY e o(a) ALUNO(A), ou ainda, qualquer relação de trabalho ou emprego, nem se estabelece qualquer responsabilidade solidária, respondendo, cada parte, individualmente, junto a terceiros, pelas obrigações e responsabilidades atribuídas no presente “contrato” ou na legislação brasileira, compromete-se, cada uma, a indenizar a outra, por todos e quaisquer custos incorridos em função de demanda judiciais ou administrativas cujo objeto seja de responsabilidade da outra parte.
19.1 Se qualquer parte deste “contrato” for considerado inválido ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original da produtora SPEAKY ACADEMY e do(a) ALUNO(A), de modo que as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
19.2 O presente “Contrato” poderá ser modificado e/ou alterado periodicamente, integralmente ou em parte, pela produtora SPEAKY ACADEMY, mediante prévia comunicação ao ALUNO(A).
19.3 A tolerância de qualquer das partes quanto ao inexato cumprimento, pela outra, das obrigações assumidas neste instrumento, a sua não exigência ou não aplicação da respectiva penalidade, não implicará na renúncia ou dispensa da obrigação ou de sua penalidade, nem importará em inovação.
19.4 Todas as notificações e comunicações por parte do(a) ALUNO(A) à produtora SPEAKY ACADEMY são consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao seguinte endereço eletrônico: inglescomribas@gmail.com.
19.5 Por outro lado, todas as notificações e comunicações, por parte da produtora SPEAKY ACADEMY ao ALUNO(A) serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao endereço eletrônico informado no momento de seu cadastro, sendo de sua responsabilidade informar eventuais alterações.
19.6 Disponibilização de conteúdo: O(A) ALUNO(A) reconhece expressamente que a simples disponibilização dos conteúdos e materiais do respectivo curso online, ainda que parcialmente, corresponde ao cumprimento das obrigações pela produtora SPEAKY ACADEMY, independentemente da efetiva visualização, utilização ou participação, que apenas são facultadas ao ALUNO(A).
19.7 Declaração do Aluno: O(A) ALUNO(A) declara expressamente que tem ciência de que o conteúdo que lhe será disponibilizado reflete os conhecimentos e as opiniões pessoais do professor Rodrigo RIbas, mentores e especialistas, professores convidados, acerca dos assuntos tratados sobre o idioma estrangeiro inglês, não havendo qualquer condão de declarar o conteúdo como verdade absoluta, tão pouco de assegurar qualquer resultado prático ao ALUNO(A), seja de cunho pessoal e/ou profissional.
19.8 Da adesão: O(A) ALUNO(A) declara ciência que assistiu os vídeos de apresentação do respectivo curso online na página de vendas da produtora SPEAKY ACADEMY e modulo ‘’Welcome (comece aqui)’’, com o prosseguimento das aulas estabelecidas nos módulos mencionados. Além disso, ao efetuar a compra do curso, o(a) ALUNO(A) expressa ter lido e compreendido os presentes Termos e os demais instrumentos jurídicos mencionados e disponibilizados, assumindo os direitos e obrigações estabelecidos, aceitando os presentes Termos para todos os fins de direito.
DO FORO:
20. Esse Termo será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros países, sendo competente o Foro de Cascavel/PR, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida ou litígios decorrentes destes “Contrato”.
20.1 O(a) ALUNO(A) consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro ou legislação, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
GARANTIA ESTENDIDA DE 12 (DOZE) MESES – “FLUÊNCIA OU SEU DINHEIRO DE VOLTA"
21.1. Além do direito de arrependimento previsto no item 9 deste contrato, a contratada oferece uma garantia condicional de 12 (doze) meses, com a proposta de que o(a) ALUNO(A) atinja fluência no idioma inglês dentro deste prazo, desde que cumpridos integralmente os critérios abaixo:
a) Participação comprovada em pelo menos 80% (oitenta por cento) das aulas ao vivo realizadas ao longo dos 12 (doze) meses;
b) Conclusão de 100% (cem por cento) do curso, incluindo todas as aulas gravadas, materiais, testes e atividades propostas;
c) Realização e conclusão de todas as atividades e exercícios dos módulos:
STAGE 1 – 54 Weeks
STAGE 2 – 90 Days / 90 Lessons
d) Envio de solicitação formal de reembolso entre o 11º e o 12º mês de curso, acompanhada de todos os comprovantes de participação e conclusão exigidos.
21.2. Caso qualquer um dos critérios acima não seja integralmente cumprido, o(a) ALUNO(A) não estará elegível à garantia estendida de reembolso.
AULAS PARTICULARES (PACOTES INDIVIDUAIS)
22.1. Os pacotes de aulas particulares são ofertados separadamente do curso principal, com contratação pré-paga e mínima de 3 (três) meses, com 1 (uma) aula por semana.
22.2. O valor pago por pacotes de aulas particulares é não reembolsável, independentemente de comparecimento, uma vez que os professores são contratados previamente e de forma exclusiva para atender o(a) ALUNO(A).
22.3. O curso não garante fluência com a contratação isolada de pacotes de aulas particulares, considerando que esse serviço é complementar ao programa principal.
22.4. O não comparecimento do(a) ALUNO(A) às aulas particulares não gera direito a reposição ou reembolso, salvo em casos previamente acordados por escrito, com mínimo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência à aula agendada.